O PAPEL DAS ESCOLAS INDEPENDENTES NA COMUNIDADE EUROPEIA

DECLARAÇÃO DAS SUAS ESTRUTURAS REPRESENTATIVAS

Mensagem à sociedade Europeia

Neste início do novo Século, a educação formal, pilar da aprendizagem e formação ao longo da vida, é um elemento essencial da "sociedade do conhecimento" e da "reconstrução da Europa pela educação e formação".

É neste contexto que as Organizações Europeias de Escolas Não-Estatais e as Organizações Europeias que promovem o direito à educação e à liberdade de aprender e ensinar, que, no seu conjunto, representam doze milhões de alunos e os seus pais, fazem a presente Declaração.

Com ela, pretendemos chamar a atenção da opinião pública Europeia e dos seus representantes políticos para a contribuição vital do ensino independente para uma sociedade livre, democrática e pluralista (ensino independente em escolas livres subsidiadas, escolas livres com contrato ou escolas sem qualquer apoio, sejam confessionais ou não, generalistas ou vocacionais).

Dentro de um novo contexto

A sociedade mundial está a evoluir para uma "sociedade da aprendizagem", uma "sociedade do conhecimento". A extensão das mudanças que irão ocorrer por força do desenvolvimento das tecnologias da informação e da comunicação são imprevisíveis, mas terão um efeito profundo na educação.

Simultaneamente, a Globalização influencia os padrões de educação, sendo urgente consolidar os sistemas e os valores nacionais e regionais. Enquanto isto fortalece os apsectos económicos e competitivos das vidas dos cidadãos, para obter uma educação integral é necessária uma abordagem nova, equilibrada e criativa.

Ao longo de toda a história da Europa, esta é a primeira vez que se está a tentar construir uma Europa unida - ainda que não uniforme - baseada em ideias comuns, partilhadas pelos países membros, em vez de baseada na força, conquista e imposição legal.

Os Direitos Humanos e a Cidadania Europeia são valores consolidados na nova sociedade Europeia, assim como a coesão social e a igualdade de oportunidades são aspirações gerais.

As fronteiras políticas, tal como as moedas nacionais, tendem a desaparecer à medida que os países vão compreendendo o seu papel numa comunidade Europeia multi-etnica, intercultural e ecuménica.

Consequentemente, a maioria das pessoas percebe a necessidade de "construir a Europa pela educação e aprendizagem ao longo da vida". Esta tendência tem levado à convergência nas perspectivas sobre a educação, ainda que cada país mantenha o seu próprio sistema de ensino.

Pluralismo

A nossa sociedade Europeia está claramente a evoluir como uma sociedade pluralista. Este pluralismo é uma das dimensões essenciais da cidadania Europeia, a que todos temos direito.

Esta sociedade plural e em aprendizagem constante exige que os sistemas de ensino nacionais reconheçam a necessidade de haver diferentes oportunidades de aprendizagem, para ir de encontro ás necessidades dos cidadãos e às escolhas dos pais e dos alunos.

Esta é a forma de assegurar a igualdade de oportunidades para todos e de estabelecer os pilares da educação ao longo da vida. Combinada com o acesso livre à educação, ajudará a criar um sentimento de coesão social tão necessária na nova Europa.

As escolas independentes, reconhecidas por constituições, tradições, leis e documentos internacionais, incluindo o artigo 14.º da recente Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, são uma resposta positiva ao novo contexto social e às necessidades educativas da comunidade europeia, alargada, que dele decorrem.

As escolas independentes permitem a todos os cidadãos escolher a sua educação: esta é a forma de conferir um sentido e uma alma à sua existência e à história pessoal dos seus filhos. Actualmente, estes dois aspectos são essenciais ao tratamento das torrentes de informação e conhecimento em que, merçê das novas tecnologias, bombardeiam as crianças e adolescentes.

Educação numa sociedade pluralista

A educação é a primeira prioridade da nossa sociedade.

Para construir a Europa do conhecimento, sustentada na aprendizagem e formação ao longo da vida, são necessárias ideias claras sobre educação, aprendizagem, conhecimento, formação e escolaridade. Todos estes aspectos, semelhantes mas não iguais, têm de ser bem compreendidos no presente, para serem bem desenvolvidos no futuro.

A Educação em escolas independentes põe a tónica no desenvolvimento do ser humano como um todo mais do que no mero conhecimento, aprendizagem ou ensino de factos ou na mera aquisição de competências nas novas tecnologias de informação e comunicação. Para além da transmissão de técnicas, competências e conhecimento, o seu objectivo último é a aquisição e desenvolvimento de valores humanos, culturais e espirituais. Para tanto, as artes e o experimentalismo têm ganho uma importância crescente.

As escolas independentes têm um papel vital em qualquer sistema educativo ao afastar qualquer tendência para o monopolismo educativo. São um ingrediente importante em qualquer sistema educativo devido à sua capacidade de promover a inovação educacional exigida pelas mudanças sociais.

Para mais, e como é do conhecimento dos governos, abundam as evidências de que as escolas independentes contribuem activamente para o desenvolvimento e para a qualidade da educação nacional, tanto em termos organizativos como pedagógicos.

Isto significa que os Estados devem reconhecer e confiar nas escolas independentes e demonstrar que compreendem que aquelas são um elemento essencial do sistema de ensino de uma sociedade livre e democrática.

Autonomia e subsídios

A sociedade Europeia confere aos pais o direito de escolher para os filhos uma educação que vá ao encontro das suas convicções religiosas, filosóficas ou pedagógicas, tal como garantido pelo artigo 14.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

Para ajudar os pais a exercer de facto este seu direito, os governos têm de dar uma resposta clara às necessidades das escolas indepenedentes a reconhecer a sua responsabilidade de ajudá-las.

Para cumprir o seu papel educacional e social numa sociedade livre, as escolas independentes necessitam de autonomia adequada e financiamento realista pelo Estado.

A autonomia pedagógica, nas suas várias vertentes, é essencial para a escola independente responder às necessidades e ensejos dos cidadãos e ser capaz de desenvolver programas educativos inovadores. Dentro de limites legais, a natureza específica das escolas independentes exige liberdade de organização da escola e da formação dos professores.

Financiamento adequado é também necessário de acordo com a Resolução do Parlamento Europeu de 14 de Março de 1984, que, até ao momento, tem sido ignorada pelos governos dos países membros.

Desejos e aspirações

As escolas independentes desejam contribuir, tal como têm vindo a fazer, para a qualidade do ensino em todas as escolas a para todos os alunos em cada um dos nossos países e na nova Europa plural a que pertencemos. Este é a nossa missão e a essência da nossa actividade e da nossa dedicação.

Esperamos que a sociedade Europeia, os seus governos e os seus cidadãos, compreendam e dêem valor ao nosso papel nas nossas sociedades e que, em nome das gerações vindouras, nos ajudem a melhorar e a aumentar a nossa contribuição para a educação.

Bruxelas, 12 de Setembro de 2002.